TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A empresa denominada CONTRATADA representada pela pessoa jurídica GEC EMPREENDIMENTOS COSMÉTICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 49.051.732/0001-08, com sede na Rua João da Cruz 195, Ed. Sevilha, sala 201, Praia do Canto, Vitória ES, CEP 29055-620, é a única e exclusiva titular e proprietária das marcas de produtos cosméticos comercializados e vinculados a marca COLL ME e EXO.COLL.
Serão denominadas CONTRATANTES, a pessoa física ou jurídica que esteja apta legalmente por seu respectivo conselho de classe, para a aquisição e uso profissional dos respectivos produtos comercializados pela CONTRATADA.
Os referidos produtos fornecidos pelas contratadas são caracterizados como produtos cosméticos grau 1.
As contratadas caracterizam-se pela comercialização e venda de maneira digital dos seguintes produtos:
– LINHA PROFISSIONAL
I-Serum EXO.COLL,
II- Creme EXO.COLL
– LINHA SKIN CARE
I- Power Beauty Sérum
II- Cleansing Gel
III- Cleansing Oil
IV- Creme Rose Soft
V- Cure Spray
VI- Cure Spray Pro
VII- Magic Cleaning Mousse
VIII- Peptide Glamour Gloss
IX-Exo-C Pink Sérum
X- Stick Pele
XI- Toner Day Rice
XII- Toner Night Rose
XIII- Cleansing Balm
O modelo de negócio e comercialização dos produtos obedece ao planejamento da contratada e funciona da seguinte maneira:
Esses dois produtos são oferecidos em forma de kit (sérum e creme) ou creme individualmente. Eles têm como característica a utilização em tratamentos híbridos que devem ser realizados tanto em ambiente clínico (microagulhamento e posterior aplicação tópica do sérum na pele realizada por profissional legalmente apto), como de maneira doméstica (orientação profissional e uso tópico em casa pelo respectivo paciente – home care).
Esses produtos são comercializados pela equipe de vendas da contratada através do domínio https://pay.protocoll.com.br/ , sendo somente comercializado para profissionais aptos por lei e respectivos órgãos de classe, obedecendo sempre a política de preço da empresa contratada.
Esses 12 produtos podem ser adquiridos tanto pelos profissionais, como pelo público em geral através do site, www.collme.com.br .
No entanto, somente os profissionais possuem também a opção e o direito mediante a cadastro prévio de adquirir esses mesmos produtos com o time comercial da contratada através de seguinte domínio https://pay.protocoll.com.br/ , com descontos praticados pela política de preços da contratada que variam de 10% à 30% em relação ao valor praticado em relação ao público em geral.
Como contra partida ao desconto praticado pela contratada, a contratante se compromete a realizar a primeira compra diretamente com o time comercial da contratada, com o valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) na primeira compra e as subsequentes com o valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que essas compras não precisam obedecer a uma periodicidade prévia.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas por livre e espontânea vontade, entre a contratada e a contratante, caracterizadas por pessoa física ou jurídica que tenham adquirido os referidos produtos.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para a compra e para a utilização de quaisquer produtos fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Para a aquisição dos produtos de maneira online, o contratante deverá preencher um cadastro com todos os seus dados pessoais e profissionais. Esses dados serão utilizados para validar a veracidade das informações e para emissão da nota fiscal correspondente.
Ao se cadastrar no check out o contratante deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O contratante se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil e legal não estão aptos a consumir os produtos fornecidos pela contratada, e não deverão obter o consentimento de nenhum responsável legal para utilização dos produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos fornecidos pela contratada.
A utilização dos produtos deve ser realizada por profissionais aptos legalmente, por seus respectivos órgãos de classe.
A contratada juntamente com a indústria se responsabiliza exclusivamente pela qualidade dos produtos, sendo que a comercialização com a contratante tem a característica de venda de produtos/insumos que serão utilizados pela contratante para compor serviços de tratamento em estética.
Os profissionais adquirem a linha Skin Care com desconto de 10% a 30% em relação ao preço de venda dos mesmos no site www.collme.com.br, não com o objetivo de revenda, e sim como insumo para tratamentos oferecido pelos mesmos em sua clínica particular, desde que também se enquadre da pol´tica comercial da contratada.
O usuário deverá fornecer um número de whatsapp e endereço de e-mail válidos através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
As informações cadastrais serão utilizadas para a emissão da nota fiscal, a qual será emitida de forma automática após a compra. Sendo assim, é de total responsabilidade do contratante a veracidade das informações cadastrais fornecidas, sendo o contratante diretamente responsável por eventual problema provindo de dados incorretos.
O usuário, ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente o site a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso do cadastro, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Dos serviços ou produtos
No material comercial os produtos oferecidos estão descritos e apresentados com total grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, prazos de entrega, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da aquisição e na finalização da compra.
Os preços são indicados em reais e incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao contratante no momento da finalização do pedido.
Durante a contratação de determinado produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
O usuário poderá requerer o cancelamento de seu cadastro e/ou compra de determinado produto por qualquer motivo, por meio do telefone (27) 998988767, desde que respeitado o prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor para tal ato, qual seja, 07 dias corridos a contar da data da compra do produto.
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra do produto, por meio do telefone (27) 998988767, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto, deverá ser verificado pelas contratadas os alegados vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes no site no momento da compra, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com telefone (27) 998988767 tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema no produto, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail sac@collme.com.br com ou telefone (27) 998988767.
Os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda a sexta em horário comercial, 9:30h às 18:30h
É de responsabilidade do contratante:
a) informar defeitos ou vícios técnicos originados do produto adquirido;
b) a correta utilização do produto como componente dos serviços oferecidos pelo mesmo.
c) prezar pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) prezar pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade do site/contratados:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) informar os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas pelo contratante são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
- 10. Dos Direitos Autorais
O presente Termo de Uso concede ao contratante uma liberação não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, e temporária, para adquirir e fazer uso dos produtos da marca COLL ME e COLL ME PRO (exo.coll) e dos serviços e produtos disponibilizados pelas contratadas de forma digital.
A identidade visual, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual das contratadas, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservadas.
O uso do site pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual das contratadas, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, as contratadas poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres como usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte das contratadas e o bloqueio de todos os produtos e serviços prestados ao contratante.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte das Contratadas, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site.
As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de Vitória/ ES, para que por meio dele e ação competente, venham ser dirimidas todas as dúvidas ou questões oriundas deste instrumento, arcando a parte que for julgada vencida, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora.
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